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quarta-feira, 29 de junho de 2016

Pré-candidatos não poderão apresentar ou comentar programas de rádio e TV a partir de quinta-feira(30)

 
Pré-candidatos não poderão apresentar ou comentar programas de rádio e TV a partir de quinta-feira(30)
  A partir de quinta-feira(30) de junho, as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições municipais deste ano. A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

   Caso a regra seja descumprida e o pré-candidato seja escolhido na convenção do partido para concorrer às eleições, a emissora e o candidato poderão ser penalizados. Segundo o calendário eleitoral, as penalidades estão previstas em leis.

    O texto diz que, a partir desta data, é "vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no parágrafo 2º do Artigo 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, parágrafo 1°)”.

Fonte: www.suacidade.com

2 comentários:

Flavio Karvalho disse...

Acompanho sempre este blog e afirmo que agora ando bem informado, notícias em primeira mão...

Fernando Ribeiro disse...

Obrigado, fico feliz!

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